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Santa Cruz do Sul (RS)

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Artigo · há 4 anos

Condições especiais que dão direito à isenção de Imposto de Renda e restituição dos valores pagos indevidamente

A isenção do imposto de renda por doença grave e outras condições especiais trata-se de um benefício previsto na Lei nº 7.713/88 e no Decreto nº 9.580/18, o qual garante ao contribuinte a não...

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Artigo · há 4 anos

Jovem será indenizado após descobrir não ser pai da criança que registrou

Segundo o processo, o casal de adolescentes namorou por 2 anos e terminou o relacionamento, reatando pouco depois, e a jovem contou que estava grávida. Ela, porém, omitiu que havia se relacionado com...

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Artigo · há 4 anos

Pai da criança deve ser incluído em ação que cobra débito escolar

A mãe e a filha haviam recorrido ao Tribunal de Justiça de São Paulo após o juízo do primeiro grau indeferir o pedido de inclusão do marido/pai para responder juntamente no polo passivo, como réu,...

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